Produtores de soja de Mato Grosso processam tradings e pedem R$ 1,1 bilhão por danos coletivos

Produtores de soja de Mato Grosso processam tradings e pedem R$ 1,1 bilhão por danos coletivos

Em um movimento inédito, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) acionou a Justiça contra as principais tradings signatárias da Moratória da Soja, solicitando uma indenização de R$ 1,1 bilhão por danos morais coletivos. A entidade alega que a política imposta pelo acordo internacional prejudica diretamente cerca de 2,7 milhões de hectares distribuídos em 85 municípios mato-grossenses, ao impedir a comercialização da produção agrícola mesmo em áreas consideradas legalizadas ou em processo de regularização fundiária.

A Moratória da Soja, firmada por empresas comercializadoras, organizações não governamentais e o governo, proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas no bioma Amazônia após julho de 2008. A iniciativa é reconhecida internacionalmente como um dos pilares da estratégia para conter o avanço do desmatamento na região amazônica, mas, segundo a Aprosoja-MT, seus efeitos colaterais são economicamente devastadores para milhares de produtores que atuam dentro da legalidade.

Para a associação, ao seguirem fielmente a Moratória, as tradings impõem restrições privadas ainda mais rigorosas do que as previstas na legislação ambiental brasileira. De acordo com a entidade, essa postura cria uma barreira comercial injusta e discriminatória, penalizando produtores que, mesmo em conformidade com a lei, são alijados do mercado global.

A Aprosoja-MT também destacou o caráter simbólico do valor requerido na ação judicial, protocolada no fim de abril na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. Segundo a associação, os R$ 1,1 bilhão representam apenas 0,05% do faturamento estimado das principais tradings atuantes no Brasil, que somaria cerca de R$ 1,8 trilhão em 2024. A entidade calcula que, com esse volume de negócios, o montante pleiteado seria arrecadado pelas empresas em menos de seis horas de operação, o que reforçaria, na visão da Aprosoja, a proporcionalidade do pedido diante da extensão dos prejuízos causados.

A ação judicial, além de buscar compensação financeira, tem também o objetivo de chamar atenção para os impactos sociais e econômicos gerados pela adesão a compromissos ambientais que, na avaliação da Aprosoja-MT, extrapolam os limites legais brasileiros. A entidade argumenta que produtores estão sendo excluídos do mercado por critérios que não são respaldados pela legislação nacional, e que a situação compromete a segurança jurídica do setor e ameaça o sustento de milhares de famílias rurais.

O processo reacende o debate sobre a relação entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico, especialmente em estados como Mato Grosso, onde o agronegócio é a principal base da economia e onde as discussões sobre regularização fundiária e sustentabilidade caminham lado a lado, mas nem sempre de forma harmoniosa.